Trata-se de dois instrumentos em um. Um deles é o Código de Classificação (Códigos + Descritores), que apresenta de forma esquematizada o contexto da produção dos documentos, divididos em classes, subclasses, etc, espelhando as funções e atividades-meio da instituição. O outro instrumento é a Tabela de Temporalidade, em que consta o tempo de vida do documento e sua destinação: eliminação ou guarda permanente.

Observação: O PDF do instrumento, anexado abaixo, é de sua versão recém atualizada em 2024. A versão anterior havia sido aprovada por Portaria em 2020 e foi revogado a partir da nova publicação.