A Portaria nº 896 retifica a Portaria CEFET-RJ nº 872, de 15 de agosto de 2022, que aprovou orientações sobre o preenchimento do campo interessados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), conforme Instrução Normativa nº 04/2022.

Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a utilização da Ferramenta Balcão Digital no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ).

A instrução Normativa define os procedimentos para concessão de permissão para usuários externos assinarem documentos produzidos no SUAP.

As Instruções Normativas CEFET-RJ nº 1, de 20 de julho de 2023 e nº 3, de 27 de julho de 2023 que tratavam sobre os Usuários Externos foram substituídas pela  Instrução Normativa nº 05 - 24/11/2023 .

De igual modo, o FORMULÁRIO DE CADASTRO DE USUÁRIOS EXTERNOS NO SUAP PARA FINS DE ASSINATURA EM DOCUMENTO ELETRÔNICO foi remodelado e substituído pelo  Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.docx .

A Instrução Normativa nº 6, de 22 de dezembro de 2023 estabelece rotinas e procedimentos no que tange à utilização do Tramita.GOV.BR, que possibilita a integração dos processos eletrônicos entre o Cefet/RJ e outros órgãos de outros poderes e entes federativos, proporcionando a diminuição de custos, aumentando a agilidade e as garantias de integridade e autenticidade nos trâmites documentais entre as instituições.

A Portaria institui o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos do Cefet/RJ e aprova o regulamento que define rotinas e procedimentos básicos para o funcionamento do processo eletrônico no Cefet/RJ.

O Regulamento estabelece procedimentos básicos para o funcionamento do Sistema Unificado da Administração Pública (SUAP) no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), como ferramenta tecnológica responsável pela produção e tramitação dos processos administrativos eletrônicos no Órgão.

A Portaria aprova as orientações sobre o cadastro de tipos de processos administrativos e modelos de documentos no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), conforme Instrução Normativa nº 02/2022.

A Instrução Normativa nº 2/2022 estabelece procedimentos para otimização, padronização e controle na execução de atividades e rotinas no cadastro de tipos de processos administrativos e modelos de documentos no SUAP.

A Portaria aprova as orientações sobre a Classificação Arquivística de documentos no SUAP, conforme Instrução Normativa nº 03/2022.

A Instrução Normativa nº 03/2022 estabelece procedimentos a serem adotados objetivando a otimização, padronização e controle na execução de atividades e rotinas sobre a Classificação Arquivística de documentos no SUAP.

A Portaria aprova as orientações sobre o preenchimento do campo interessados no SUAP, conforme Instrução Normativa nº 04/2022.

A Instrução Normativa nº 04/2022 estabelece procedimentos a serem adotados para a inserção de “interessados” nos processos eletrônicos do SUAP. 

A Portaria republica as orientações sobre os documentos avulsos no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) – Instrução Normativa nº 05/2022.

A Instrução Normativa nº 05/2022 estabelece diretrizes e traz orientações acerca da produção de documentos avulsos no SUAP.