1. Diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;
2. Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e
3. Titulação de mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.

Os procedimentos para a concessão do RSC são estabelecidos por um Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) instituído pelo MEC.

No CEFET/RJ, o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências foi regulamentado pela Resolução nº 11/2014 do CODIR, revisada e substituída pela Resolução nº 39/2015; e é conduzido por uma Comissão formada pelos 3 membros do Comitê Central da CPPD que pertencem à Carreira EBTT (Art. 3º).

A concessão do RSC é feita através de um "... processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.772, de 2012." (Art. 2º da Resolução nº 1/2014)

(Para mais informações sobre outras Leis e Pareceres ministeriais, consulte a seção RSC em Legislação.) 

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO PARA O RSC

PARA QUE SEJA FEITO O SORTEIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE RSC, O DOCENTE TEM QUE ESTAR CADASTRADO NO SIMEC.

Para ter direito ao RSC, o docente deverá solicitar à CPPD, via protocolo geral, que seja realizada sua avaliação.

Os ARQUIVOS, que atendem à Resolução nº 39/2015, estão disponíveis nos links a seguir:

NO PROCESSO DEVEM CONSTAR: 

1. Requerimento de solicitação (Anexo I da Resolução). Requerimento - clique para baixar
2. Planilha de Pontuação (Anexo II da Resolução). Planilha de pontuação - clique para baixar
3. Relatório com Documentos comprobatórios Modelo da CPPD - clique para baixar
4. Comprovante da data de admissão no CEFET (termo de posse, documento do SIGEPE, endereço do Portal da transparência ou declaração do DRH).

Obs.: incluir no Relatório a cópia do diploma de graduação e de pós-graduação, quando houver. -- FRENTE e VERSO --

Imprimir as QUATRO abas da planilha: RESUMO, RSC1, RSC2 E RSC3.

Leia a Resolução nº 39/2015 para obter mais informações sobre o preenchimento e os documentos necessários.

Após o recebimento do processo na CPPD, é formada uma Comissão Especial composta por três avaliadores - 1 docente do CEFET/RJ e 2 docentes de outra instituição - sorteados em um banco nacional (edital 1/2014 do CPRSC). Estes avaliadores fazem a análise do processo e emitem um parecer sobre o mesmo.

Obs.: os documentos serão encaminhados aos avaliadores por email, as orientações sobre este envio se encontram na próxima seção (abaixo).

Para que o docente tenha direito ao RSC, deverá ter parecer favorável de no mínimo 2 avaliadores da Comissão Especial.

Os arquivos deverão ser nomeados como:

• NOME E SOBRENOME - RSC-n.pdf (n = nível de RSC pretendido)

ATENÇÃO: os arquivos serão encaminhados aos avaliadores por email, então estes 2 arquivos SOMADOS não devem ultrapassar o tamanho de 25 Mb (o ideal é em torno de 20 Mb ou menos).

Obs.: só serão aceitos os arquivos disponibilizados nesta página, devidamente preenchidos, e que estejam nos formatos indicado (PDF).

Não será aceita Planilha de Pontuação com preenchimento manual ou escaneada.

Banco de Avaliadores

O docente que quiser participar das Comissões de avaliação de RSC, em qualquer Instituição Federal, deverá se inscrever através do link:

http://simec.mec.gov.br/cadastrar_usuario.php?sisid=189

Pré-requisitos: pertencer à Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na ativa ou aposentado.

Para os avaliadores disponibilizamos documentos para responder:

Parecer do Avaliador

Formulario para discrepâncias