CODIR - Descrição e atribuições
O Conselho Diretor é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Cefet/RJ, integrado por 10 membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, que tem como competências:
- homologar a política geral apresentada pela Direção-Geral nos planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão, por meio de resoluções;
- submeter à aprovação do Ministério da Educação a proposta de alteração do Estatuto ou do Regimento Geral;
- acompanhar a execução orçamentária anual;
- fiscalizar a execução do orçamento-programa do CEFET/RJ, autorizar-lhe alterações na forma da lei e acompanhar o balanço físico anual e dos valores patrimoniais do CEFET/RJ;
- apreciar as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros e da execução orçamentária da receita e da despesa após parecer da Auditoria Interna;
- deliberar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo CEFET/RJ, em função de serviços prestados, observada a legislação pertinente;
- autorizar a aquisição e deliberar sobre a alienação de bens imóveis pelo CEFET/RJ;
- deflagrar o processo de escolha, aprovando as normas e coordenando os processos de consulta pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação, para o cargo de Diretor-Geral;
- aprovar a concessão de graus, títulos e outras dignidades;
- deliberar sobre a criação de novos cursos, observada a legislação vigente;
- autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infraestruturas, mantidas a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista e das licitações;
- deliberar sobre outros assuntos de interesse do CEFET/RJ levados a sua apreciação pelo Presidente do Conselho;
- aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional;
- aprovar a criação de novas Unidades e Polos;
- apreciar, em grau de recurso, as solicitações que lhe forem encaminhadas.
Secretária do Conselho: Flavia Rodrigues de Lima
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Composição
Representação |
Titular |
Data de Posse |
Suplente |
Data de Posse |
Presidente |
Maurício Saldanha Motta Designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/20210
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25/03/2021 |
Gisele Maria Ribeiro Vieira Designada pela Portaria nº 212, de 26/03/2021 |
29/03/2021 |
Dos técnico-administrativos |
Ana Letícia Couto Araújo Designada pela Portaria Setec/MEC nº 445, de 06/06/2022 |
05/08/2022 |
Isabela Menezes da Silva Devonish Designada pela Portaria Setec/MEC nº 445, de 06/06/2022 |
29/07/2022 |
Da Federação da Indústria |
Dalton Carestiato Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Alessandra Matos da Silva Designada pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
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Da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RJ |
Alessandra da Conceição Vieira Seródio Designada pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
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Vânia Costa Corrêa Designada pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
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Da Federação do Comércio do Estado do RJ |
Dulce Angela Arouca Procópio de Carvalho Designada pela Portaria MEC nº 47 de, de 18/09/2023 |
Teresinha Baratta Tripoli Designada pela Portaria MEC nº 47 de, de 18/09/2023 |
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Dos ex-alunos |
Ângelo Oliva Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Geraldo Luiz de Oliveira Correa Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Dos docentes de ensino básico e técnico |
Paulo Cesar Bittencourt Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Heitor Soares Mendes Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Dos docentes de ensino básico e técnico |
Eduardo Soares Ogasawara Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Rafaelli Carvalho Coutinho Designada pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Dos docentes de ensino superior |
Leydervan de Souza Xavier Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Fernando Ribeiro da Silva Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
06/01/2023 |
Do Ministério da Educação |
André Diniz de Oliveira (Reitor do IF Sudeste MG) Designado pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
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Ana Paula Giroux Leitão(Reitor do Colégio Pedro II) Designada pela Portaria MEC nº 645, de 20/12/2022 |
Aguardando |
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