Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

A A₃P é uma espécie de PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL do Ministério do Meio Ambiente. O programa tem sido implementado em mais de 300 órgãos públicos das três instâncias, federal, estadual e municipal, e nos mais diversos setores - incluindo bancos, instituições judiciárias, militares e universidades. (MMA, 2024)

Surge, por conta dos desafios ambientais que a Administração Pública deve enfrentar como gastar menos energia e água, gerar o mínimo de resíduos, adquirir produtos que causem menos danos e promover condições de trabalho decentes. Neste sentido, as organizações devem estimular o consumo consciente, o combate ao desperdício e a responsabilidade socioambiental.

O programa da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) adiciona aos procedimentos tradicionais da administração pública os elementos socioambientais, exatamente aqueles que são exigidos pela modernidade, onde se busca economia, eficiência e sustentabilidade.

Os eixos temáticos ou linhas de atuação da A3P nas instituições de ensino superior são:

- uso racional dos recursos naturais e bens públicos;

- gestão adequada dos resíduos gerados;

- compras públicas sustentáveis;

- qualidade de vida no ambiente de trabalho;

- sensibilização e capacitação dos servidores; e

- construções sustentáveis.

Em 26 de Janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 3 – N.19 – p. 95, a adesão oficial do CEFET/RJ a A₃P.

Portanto, o CEFET/RJ recebeu a certificação de sustentabilidade da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P). 

Após o término da vigência da primeira adesão, o CEFET/RJ renovou seu compromisso socioambiental com o MMA, que vigorará até maio de 2028, e recebeu o novo CERTIFICADO DE ADESÃO AO PROGRAMA A3P.

O CEFET/RJ já recebeu cinco SELOS A3P (FOTOS): em 2020, por conta do preenchimento dos dados na plataforma MMA Ressoa de 2019 ; em 2021, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2020 ; em 2022, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2021, em 2023, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2022 e em 2024, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2023.. O Selo A3P de Sustentabilidade é concedido anualmente para as organizações que aderiram à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e que preenchem, consolidam e enviam todos os dados constantes para a plataforma MMA Ressoa até o dia 31 de março do corrente ano.

 O CEFET/RJ, como uma instituição parceira do programa A3P, apresenta o relatório dos resultados consolidados de 2018 a 2023 gerados a partir do preenchimento da plataforma MMA Ressoa. Dessa forma, a instituição demonstra no hiperlink, ao lado, os resultados do preenchimento no Sistema de Monitoramento da A3P - Ressoa dos últimos 6 anos.

Referências:

MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/  Acesso em 08 Janeiro 2024.