Nota de esclarecimento sobre a ação civil pública do MPF solicitando o retorno das aulas presenciais no Cefet/RJ

A Direção-Geral do Cefet/RJ, por meio da Procuradoria Federal, encaminhou esclarecimentos ao Ministério Público Federal, em 15 de julho de 2021, a respeito do possível retorno das aulas presenciais até o dia 18 de outubro de 2021, ressaltando, entre outros pontos, a atenção e o atendimento às recomendações das instâncias competentes quanto à evolução da pandemia para garantir um retorno seguro para todos. 

Destacou-se que a instituição permaneceu aberta durante esse período, desenvolvendo o trabalho tanto de forma presencial quanto de forma remota, dependendo da especificidade de cada área, para garantir que todos fossem atendidos. 

Na resposta ao Ministério Público, o Cefet/RJ informou que as atividades acadêmicas estavam sendo realizadas de modo remoto, devidamente regulamentadas após extenso debate nos conselhos da instituição e amparadas na legislação federal, criada diante do quadro excepcional da pandemia. Para garantir o acesso aos discentes, foram abertos editais para compra de dispositivos e aquisição de pacotes de conexão de dados. 

Foi informada a existência do Comitê Central de Acompanhamento do Coronavírus (covid-19), que faz o acompanhamento da disseminação da doença e o planejamento das ações de prevenção e orientação da comunidade, assim como dá orientações para a tomada de decisão por parte da Administração do Cefet/RJ. Além do documento já divulgado à comunidade (Recomendações e procedimentos para retorno às atividades administrativas e acadêmicas no âmbito da pandemia de covid-19), ressaltou-se que a implantação de um plano de retorno dependia da melhora do quadro sanitário e também de recursos para compra dos materiais necessários para garantir a segurança e a saúde de todos, informando também sobre o corte orçamentário sofrido pelo Cefet/RJ e demais instituições federais de ensino no ano de 2021. 

A instituição, por ora, adota a modalidade remota e se mantém atenta aos calendários de vacinação, não somente para os profissionais da educação, mas também para o seu corpo discente, que em média tem idades entre 14 e 25 anos, a fim de que o retorno gradual possa ser implementado com base nos estudos e procedimentos indicados pelo Comitê Central de Acompanhamento do Coronavírus (covid-19). 

Vale ressaltar que, inicialmente, em março de 2020, o Cefet/RJ suspendeu as atividades acadêmicas presenciais no intuito de preservar a vida da comunidade acadêmica e de suas famílias frente ao avanço da pandemia, e que a modalidade de ensino remoto, posteriormente adotada, tem caráter temporário, até que o retorno presencial possa ser realizado com segurança, pois a pandemia do covid-19 continua ceifando vidas. 

No dia 31 de agosto de 2021, em audiência na 15^a Vara Federal do Rio de Janeiro, e com a presença de representantes do MEC, as instituições de ensino superior do Rio de Janeiro apresentaram uma contraproposta para o retorno presencial, inicialmente prevista para o início do calendário acadêmico de 2022, no mês de abril, condicionada ao acompanhamento da evolução do quadro epidemiológico da pandemia de covid-19. 

Os documentos pertinentes ao tema do retorno presencial podem ser consultados abaixo: 

• Petição inicial do Ministério Público Federal
• Ofício nº 280/2021/DIREG/CEFET-RJ e seus anexos: Ofício no 001/2021/COMITÊ COVID-19/DIREG/CEFET/RJ; Ofício no 002/2021/COMITÊ COVID-19/DIREG/CEFET/RJ; Anexo ao Ofício no 002/2021/COMITÊ COVID-19/DIREG/CEFET/RJ; Portaria nº 365/2020; Portaria nº 367/2020; Portaria nº 1056/2020 e Portaria nº 1124/2020
• Recomendações e procedimentos para retorno às atividades administrativas e acadêmicas no âmbito da pandemia de covid-19
• Proposta do Ministério Público Federal
• Contraproposta das instituições de ensino superior do Rio de Janeiro
• Ata da audiência realizada em 31/08/2021
• Decisão da Juíza da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro a respeito da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal