NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas)

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NAPNE – Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas

Regulamento interno (aprovado pela Resolução N°02/2004)

O NAPNE - Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas é um núcleo permanente que tem por finalidade garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar do estudante com necessidades educacionais específicas no Cefet/RJ. 

O Cefet/RJ é composto pelo campus-sede Maracanã e mais sete campi no estado do Rio de Janeiro, que estão localizados em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Valença. Em cada unidade há um NAPNE instituído. O NAPNE é um Núcleo de assessoramento vinculado, no campus-sede Maracanã, à Diretoria de Ensino – DIREN e, nos campi, à Gerência Acadêmica.

Tem por finalidade desenvolver ações de implantação e implementação das ações inclusivas e as políticas de inclusão, referentes à pessoas com deficiências, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)  e transtornos específicos de aprendizagem, conforme as demandas existentes em cada campus e região de abrangência. O NAPNE campus-sede Maracanã foi instituído pela portaria nº 484 de 2004 (CEFET, 2004), inicialmente chamado de NUPE (Núcleo de Apoio de Pessoas com Necessidades Especiais). Tratava-se de um núcleo, que foi criado em caráter nacional, através do programa TEC-NEP – Programa Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC) a partir do ano 2000.

Entende-se por estudantes com necessidades específicas pessoas que apresentam, permanente ou temporariamente, condição que gere limitações para o desempenho autônomo das capacidades físicas, sensoriais, intelectuais, de aprendizagem e de sociabilidade, além das altas habilidades, TEA ou transtornos específicos de aprendizagem.

 Objetivo Geral:

Reduzir as barreiras atitudinais, físicas, pedagógicas e desenvolver estratégias, assessorar e orientar as propostas de educação inclusiva na instituição.

Objetivos Específicos:

Difundir a cultura de inclusão no âmbito do CEFET/RJ através de programas, projetos, assessorias e ações pedagógicas, contribuindo para as políticas de inclusão educacional da Rede Federal de Educação Tecnológica;

Desenvolver na instituição a cultura da educação para a convivência, aceitação da diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, educacionais e arquitetônicas;

Desenvolver programas, projetos e ações inclusivas para o público interno - Ensino, externo – Extensão e de iniciação à pesquisa na instituição;

Assegurar a execução de políticas de entrada, permanência, participação e saída exitosa dos alunos público da Educação Especial;

Identificar e organizar os recursos de acessibilidade física, de comunicação, de tecnologia assistiva e didático-pedagógicos, considerando as necessidades específicas de cada estudante acompanhado pelo NAPNE;

Participar das reuniões de planejamento e Conselho de Classe sempre que houver demanda dos professores, coordenadores ou equipe pedagógica;

Promover a reflexão, discussão e divulgação da legislação e políticas públicas atuais;

Apoiar a formação continuada de profissionais na área de educação inclusiva;

Apoiar na construção de materiais didáticos para alunos com necessidades educacionais específicas sensoriais visuais: transcrever, escanear, imprimir em Braille, descrever imagens, auxiliar os servidores na construção do material para as aulas, bem como assessorar a comunidade interna e externa acerca de algumas atitudes pertinentes perante às PNEEs (pessoas com necessidades educacionais específicas).