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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é previsto na LGPD. Seu papel é ser um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre suas atividades estão:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os servidores, colaboradores e os contratados da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção dos dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado: Gisele Moraes Marinho

E-mail para contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Para acesso à informação relacionada ao tratamento de dados pessoais

Acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, do Governo Federal, o Fala.BR, canal para endereçamento de petições e reclamações, conforme previsão nos artigos 18 e 20 da LGPD, para atendimento a denúncias quanto a inadequações relativas à LGPD.

Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

 Acesse a página do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais