A Controladoria-Geral da União oferece treinamento, de acordo com o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea), instituído pela Portaria nº 196, de 17 de janeiro de 2020. Abaixo encontram-se links de acesso aos cursos e seus materiais de apoio.
Cursos com Certificado
| Cursos |
Acesso |
Conteúdo Programático |
Carga Horária |
| 1) Atividade Correcional - Visão Geral |
Inscreva-se |
- O que é a atividade correcional
- Casos práticos
- Canais de denúncia
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25h |
| 2) Admissibilidade Correcional |
Inscreva-se |
- Visão geral da admissibilidade
- Visão geral da matriz de responsabilização
- Fato, Conduta e Agente
- Elementos de informações, elementos faltantes, tipificação e estrutura da nota técnica
- Procedimentos investigativos
- Admissibilidade no ePAD
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20h |
| 3) Comissões Processantes |
Inscreva-se |
- Natureza jurídica e finalidade das comissões
- Atribuições, deveres e proibições dos membros de comissão
- Causas de impedimento e suspeição no PAD e PAS
- Causas de impedimento e suspeição no PAR
- Requisitos para membros de comissões
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10h |
| 4) Comunicações Processuais |
Inscreva-se |
- Introdução e comunicação processual inicial
- Intimação e citação
- Formas de entrega da comunicação (parte 1)
- Formas de entrega da comunicação (parte 2)
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10h |
| 5) Provas no Processo Administrativo Disciplinar |
Inscreva-se |
- Processo Disciplinar e Prova Documental
- Prova testemunhal e Pericial
- Diligências e Prova Emprestada
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20h |
Demais Cursos e Treinamentos - Sem Certificado
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Cursos
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Vídeo
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Material
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1) ABC da Apuração Disciplinar do Assédio Sexual (2024)
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Assista aqui |
Slides |
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2) Lives Ementáro de Notas (2024)
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- Notas Técnicas de Destaque: Slide
- Notas Técnicas de Dosimetria da Pena Disciplinas: Slide
- Notas Técnicas de Termo de Ajustamento de Conduta: Slide
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Curso de TAC
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Vídeo
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Conteúdo Programático |
Material |
| 1) Termo de Ajustamento de Conduta (2022) |
Indisponível |
- Base legal do TAC;
- Requisitos para celebração;
- Competência para a celebração;
- Itens mínimos que devem constar do TAC;
- Suspensão do prazo prescricional;
- Fiscalização do cumprimento do TAC;
- Registro do TAC;
- Consequências do descumprimento do TAC.
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Slides |
| Cursos de PAD |
Vídeo |
Conteúdo Programático |
Material |
| 1) Processo Administrativo Disciplinar - PAD (2022) |
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
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- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal;
- Direito Disciplinar – legislação, princípios, dever de apurar, responsabilização jurídica;
- Responsabilidade Disciplinar – requisitos, abrangência subjetiva e objetiva;
- Procedimentos Investigativos e Acusatórios – Investigação Preliminar Sumária, Sindicância Investigativa e Sindicância Patrimonial, Sindicância Acusatória e Processo Administrativo Disciplinar;
- Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final;
- Processo Administrativo Disciplinar rito sumário -Acumulação Ilegal, Abandono de cargo e Inassiduidade habitual;
- Prescrição;
- Nulidades;
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Slides |
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Curso
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Vídeo
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Conteúdo Programático
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Material
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1) Admissibilidade - PAD, PAS e PAR (2021)
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Assista aqui
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- Juízo de admissibilidade
- Investigação Preliminar Sumária
- Investigação Preliminar
- Sindicância Investigativa
- Sindicância Patrimonial
- Registros no ePAD
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Slides
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2) Comissões processantes - PAD, PAS e PAR (2021)
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Assista aqui
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- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos
- Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios
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Slides
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3) Comunicações processuais - PAD, PAS e PAR (2021)
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Assista aqui
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- Comunicações processuais em espécie
- Destinatários das comunicações processuais
- Modo de realização das comunicações processuais
- Comprovação da realização das comunicações processuais
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Slides
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4.1) Instrução probatória - PAD, PAS e PAR (2021)
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Assista aqui
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- Ônus da prova
- Provas em espécie
- Momento do contraditório
- Prova emprestada
- Prova ilícita
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Slides
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| 4.2) Instrução probatória - PAD, PAS E PAR (2021) |
Assista aqui
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- Cautelares
- Quebras de sigilo
- Tratamento de documentos
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Slides
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| 4.3) Instrução probatória - PAD, PAS E PAR (2021) |
Assista aqui
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- Provas em espécie (continuação)
- Quebra de sigilo
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Slides
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5) Dosimetria das sanções disciplinares - Estatutários (2021)
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Assista aqui
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- Apresentação do estudo sobre dosimetria das sanções disciplinares
- Calculadora das sanções disciplinares
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Slides |
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6) Indiciamento e relatório final no PAD e no PAS (2021)
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Assista aqui
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- Requisitos e modelo de indiciamento
- Requisitos e modelo de relatório final
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Slides |
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7) Indiciamento e relatório final no PAR (2021)
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Assista aqui |
- Requisitos e modelo de indiciamento
- Requisitos e modelo de relatório final
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Indisponível |
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8) Prescrição - PAD e PAS (2021)
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Assista aqui |
- Termo inicial
- Interrupção e Suspensão
- Contagem do prazo
- Prescrição em perspectiva
- Prescrição Penal
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Indisponível |
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